Desvio de verba da Educação

Segundo o MEC, 21 governos estaduais, entre eles São Paulo governado pelo PSDB, deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão no ensino básico em 2009. A verba deveria ter sido repassada ao Fundeb, mas foi desviada. Os tribunais de contas foram alertados. "Os estados terão que se explicar", disse Cesar Callegari, do Fundeb.

O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública.

Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais.

Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb.

Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.

São Paulo deve R$ 660 milhões

O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.

Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.

O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual — cada unidade da federação tem o seu —, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.

No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda.

Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.

— Os estados têm que se explicar — disse o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.

Falta de recursos afeta professores

Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.

Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.

Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema.

A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios.

Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.

A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados.

Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O caso do Espírito Santo é emblemático.

Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida — o que resulta em transferências igualmente menores.

— Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública — afirma Callegari.

O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda: — Para nós, é ilegal.