O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) decreto instituindo a Política Nacional para a População de Rua. A cerimônia aconteceu na quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo, durante o tradicional Natal dos catadores de papel, que todo ano conta com a presença do presidente.
Segundo Lula, o decreto servirá para garantir a promoção dos direitos humanos, civis, políticos, econômicos e sociais dessa população.
O presidente disse que faz parte da política implantar centros nacionais de referência em direitos humanos em todo o país.
"Significa que vai ter um local em cada Estado e, quando acontecer um desrespeito aos direitos humanos, vocês não vão ter que ficar como uma barata tonta, porque terão um centro de referência onde poderão encontrar alguém para ajudar vocês."
Lula assinou também um convênio que doa dois prédios no centro de São Paulo para atender à demanda por moradia popular reclamada pelos movimentos sociais.
"Foram dois de um lote de 25 prédios da União para fazermos a repartição no valor de R$ 20 milhões. Todos eles terão que ser reformados, adequados e destinados à moradia popular nas áreas centrais das grandes cidades brasileiras".
Lula disse ainda que é preciso ter um estudo com respeitabilidade científica para saber quantos moradores de rua existem no país e que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai assumir o compromisso de fazer essa pesquisa.
Na celebração do Natal dos catadores, Lula incentivou à população mais carente a reinvidicar sem limites. Ele determinou que o governo federal proceda um mutirão para levantar a demanda dos moradores de rua por moradias. Segundo Lula, tão logo esteja concluído o mapeamento de residências, será procedida busca da solução de utilização de prédios públicos que se encontram em estado de abandono.
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