Especialista em privatizações, o governo José Serra (PSDB) adotou um novo método de transferir bens e responsabilidades públicos para consórcios de empresas. A modalidade está sendo lançada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que em 2009 ficou conhecida nacionalmente pela propaganda de Serra, oferecendo serviços próprios para todo o país. A empresa irá desapropriar terrenos e os oferecerá a consórcios empresariais internacionais para a construção de estações de tratamento de esgoto em cidades do interior. Esses grupos, depois, alugarão o serviço para o estado, com pré-contratos de 20 anos após a finalização da obra. Os valores dos aluguéis ainda não foram definidos, mas deverão ser repassados às tarifas dos usuários.
Os técnicos da liderança do PT afirmam que o método chama a atenção, porque embora o patrimônio volte para o poder público, ele ficará refém dos aluguéis e de valores indefinidos. O caso está sendo investigado pela liderança do PT na Assembleia de São Paulo, com base nas concorrências internacionais já lançadas oficialmente. O PT quer avaliar se o método tem respaldo legal.
Segundo os editais lançados pela Sabesp, as empresas terão três anos para fazer as obras, estimadas em R$ 294,4 milhões para quatro cidades (São José dos Campos, Campos do Jordão, Franca e Praia Grande), depois das quais se tornarão “locadoras”. A “locatária”, já contratada antes mesmo da obra ser iniciada, será a própria Sabesp. Ainda de acordo com os documentos, o aluguel “poderá ser garantido por meio de cessão ou empenho de direitos de crédito, representados por um fluxo de arrecadação de contas mensais de serviços de água e/ou esgotos através de instituição financeira ou por uma estrutura de conta garantida onde serão depositados esses direitos de crédito ou ainda por estrutura de garantia similar”.
Fonte: Brasilia Confidencial
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário