José Serra dá R$ 67 milhões a empresas ligadas a tucano.TCE vê irregularidades

TCE vê irregularidades em 3 dos 27 contratos de construtoras dos irmãos de Roberto Massafera

Duas empresas da família do deputado estadual tucano Roberto Massafera(PSDB-SP) somam R$ 67,7 milhões em contratos com o governo paulista desde o início da gestão José Serra (PSDB), em 2007, ano em que ele assumiu o mandato na Assembleia Legislativa. São 27 negócios firmados com as construtoras Massafera e Lacon Engenharia, três deles julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Massafera afirma ter vendido sua parte na empreiteira que leva o nome da família em maio de 2006, antes da campanha eleitoral, e diz que nunca foi sócio da Lacon Engenharia. As empresas estão nos nomes de dois irmãos do deputado - Luiz Antônio e Carlos Eduardo Massafera - e atendem no mesmo endereço na cidade de Araraquara, centro-oeste paulista, onde fica a base eleitoral do parlamentar.

Quase a totalidade das contratações - 24 - foi feita pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado à Secretaria de Estado da Educação, chefiada pelo tucano Paulo Renato de Souza. Os contratos têm como objetivo construção ou reforma de escolas públicas em várias cidades do Estado, inclusive na capital. Outros dois contratos foram fechados com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para recuperação de rodovias paulistas e um com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para revitalização de um parque.

Os órgãos do governo que contrataram as duas firmas negaram irregularidades. Procuradas pela reportagem, as empresas não se manifestaram.

Contratos irregulares

Um dos contratos julgados irregulares pelo tribunal foi feito com a Lacon em outubro de 2007 pela FDE para a reforma da sua atual sede, no centro da capital. O TCE entendeu que não havia motivo para a Fundação desclassificar 13 empresas da concorrência, inclusive as duas que tinham propostas de menor valor do que a empresa da família Massafera, que levou a licitação por R$ 2,04 milhões.

“Todas as licitantes desclassificadas faziam jus à permanência no pleito, tendo em vista que as propostas eram plenamente exequíveis”, afirmou o conselheiro Eduardo Bittencourt na sentença assinada no mês passado.

“Desta feita, a contratação que se deu com a terceira colocada, com preço superior a 5,554% do valor ofertado pela empresa primeira classificada, o que correspondeu a um gasto dispensável de R$ 107.503,85, confirmou o desprestígio ao princípio constitucional da economicidade”, declarou Bittencourt, que determinou ressarcimento do valor adicional aos cofres públicos.

O mesmo entendimento embasou duas novas reprovações a contratos fechados pela FDE. Em um dos casos, um contrato de julho de 2007 no valor de R$ 3,36 milhões para construção e reforma de escola no Grajaú, zona sul de São Paulo, a Construtora Massafera apresentou apenas a sétima menor proposta entre 24 empresas. As seis primeiras foram desclassificadas com critérios que, segundo o TCE, “carecem de objetividade”.

Em outro contrato, de 24 de abril de 2008, o substituto de conselheiro Marcos Renato Bötcher declara que houve “gravíssima constatação de ofensa ao dinheiro público” na contratação da Lacon para construção de uma escola na capital, no valor de R$ 3,7 milhões. Na ocasião, a primeira colocada na tomada de preços foi desclassificada.

Nome na escola e verba

Há duas semanas, Massafera apresentou um projeto de lei na Assembleia denominando uma escola que está sendo erguida pela empresa do irmão em Araraquara no valor de R$ 3,62 milhões. Segundo ele, a proposta foi apresentada a pedido de moradores, professores e alunos da região e só será votada quando a obra for concluída.

Massafera também chegou a apresentar em 2009 uma emenda ao Orçamento do Estado deste ano destinando R$ 1 milhão para a FDE investir em reformas ou construções de escolas, filão das duas empresas da família. A proposta não foi aprovada.

Quem é

Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia da USP, Roberto Massafera foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de São Paulo em 1987 e 1988, no governo Orestes Quércia (PMDB)

Em 1993, foi eleito prefeito da cidade de Araraquara pelo PMDB. Em 2000, foi derrotado ao mesmo cargo pelo PPS

Em 2006 foi eleito deputado estadual pelo PSDB com 72.205 votos

Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, em 2006, estão entre seus bens R$ 3,43 milhões em cotas da Construtora Massafera

Ele afirma que deixou a sociedade em maio de 2006.

Fonte: Jornal da Tarde