Há poucos dias, foi divulgado que houve um consenso entre as partes, e a renovação do contrato com a Sabesp acontecerá em breve. Nessa oportunidade também se divulgou uma conta efetuada pelo senhor prefeito municipal, onde ele mostrava que seria um grande negócio para Botucatu a renovação do contrato. Segundo ele, a cidade teria um ganho de RS 282 milhões, e estaria ao mesmo tempo evitando a “ quebra” do municipio face ao déficit de RS 70 milhões (agora já se fala em RS 73 milhões).
Ora, com todo o respeito, discordo da conta efetuada, e me proponho a mostrar a conta que deve ser feita.
Na conta divulgada somou-se o tal déficit com as “luvas”, mais os 4% de repasse da Renda Líquida Anual e mais o total de investimentos ao longo dos 30 anos. Chegou-se, então, ao valor de RS 282 milhões.
Antes de mostrar a conta que eu entendo que deva ser feita, quero dizer que houve um rebaixamento na última proposta, em relação às propostas anteriores. Este rebaixamento de valores se deu tanto nos investimentos quanto na porcentagem correspondente à Renda Líquida Anual que será distribuída ao longo do contrato. Os valores antes divulgados falavam inicialmente em investimentos da ordem de RS 130 milhões, depois passaram para RS 120 milhões, posteriormente cairam para RS 110 milhões e finalmente, nesta última proposta, estão fechados em RS 102 milhões. Como se vê, houve um rebaixamento de RS 28 milhões entre a proposta inicial e a final (RS 130mi – RS 102mi = RS 28mi). No que diz respeito ao repasse de 4% da Renda Líquida Anual, houve um decréscimo de 1% em relação à proposta inicial, que era de 5%.
Com relação à “quebra” do município face ao tal déficit de RS 70 milhões, e que agora já se fala que é de RS 73 milhões, quero dizer que pesquisei sobre esse assunto e obtive informações de que é necessário se fazer uma auditoria por conta da Secretaria da Fazenda Estadual em conjunto com o Município para se apurar se de fato há dívida e o valor. Feito isto, a parte devedora evidentemente entrará com ação na Justiça contestando essa dívida e valor. Essa ação demora por volta de 10 anos para ser julgada em última instância. Se fôr confirmada a dívida no julgamento extremo, a parte devedora terá até 25 anos para quitar essa dívida, conforme determina a Constituição Paulista no seu Artigo 293 – Parágrafo Único :
Artigo 293 - Os Municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo poderão criar e organizar seus serviços autônomos de água e esgoto.
Parágrafo único - A indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo será ressarcida após levantamento de auditoria conjunta entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Município, no prazo de até vinte e cinco anos.
No caso de Botucatu causa estranheza essa situação de déficit apresentada a favor da Companhia, mesmo porque o contrato foi levado até o fim. Ora, se o contrato não foi interrompido durante toda a vigência, por quê dizer que há déficit a favor da Sabesp? É evidente que a empresa recebeu muito mais do que investiu aqui em Botucatu nos 30 anos de contrato. Poderia não ser assim caso a empresa tivesse investido por alguns anos e logo em seguida tivesse o contrato cancelado. Mas não é a situação em nossa cidade. E mais: haveria a necessidade de auditoria para se verificar o real valor de qualquer dívida pleiteada, e esse trabalho seria instalado de conformidade com a legilslação acima mencionada.
Feitas estas considerações iniciais, passo agora a demonstrar a conta que deve ser feita nesta questão Sabesp.
Os valores envolvidos são de tal monta que o grande beneficiário na renovação do contrato com a Sabesp, seria apenas esta. Aplicará RS 102 milhões de reais em 30 anos e receberá nesses 30 anos um valor hoje incalculável. Vejam: a Arrecadação Líquida Anual está por volta de RS 26 milhões neste momento. Se ficasse apenas nesse valor durante os próximos 30 anos, a Sabesp teria uma arrecadação de RS 780 milhões ( 30 x 26mi). Uma diferença a favor da Companhia no valor de RS 678 milhões em relação ao valor investido. Ocorre que milhares de hidrômetros serão instalados na cidade durante a vigência desse contrato,bem como sempre haverá os reajustes anuais de tarifa. Isso aumentará substancialmente a arrecadação da Sabesp. Há que se considerar também que os números apresentados como arrecadação falam da Arrecadação Líquida Anual , ou seja, já descontados os custos e investimentos. Agregar aos RS 102 milhões de investimentos os valores correspondentes ao tal déficit, mais “luvas” e repasse de 4% da Renda Líquida Anual, pouco impacto causará no sentido de diminuir o imenso lucro que será obtido pela Sabesp na cidade.
Chamo novamente a atenção da sociedade botucatuense e dos senhores vereadores, como já fiz no artigo anterior, para que façam uma reflexão muito séria sobre essa questão Sabesp. Uma pergunta é lançada desta feita: quem perde e quem ganha se houver a renovação do contrato com a Companhia?
Diante desta nova conta apresentada, fica claro que a grande ganhadora neste acordo é unicamente a Sabesp. Em 30 anos levará para os seus cofres mais de bilhão de reais em troca de pouco mais de RS 100 milhões que serão investidos no Município no mesmo período.
Como já fiz em artigo anterior sobre o tema Debate Sabesp, quero dizer novamente que, embora seja dirigente do Partido dos Trabalhadores de Botucatu, este texto também é de minha iniciativa e responsabilidade. O Partido continua suas reuniões acerca do assunto, e em breve fará sua manifestação pública.
Para finalizar, quero manifestar a minha posição uma vez mais pela Municipalização dos serviços ora executados pela Sabesp, e desta feita com mais convicção ainda, ante os valores apresentados. Diante dessa conta, fica claro que Botucatu será a grande ganhadora somente se optar pela Municipalização, porque só assim estará atendendo o interesse maior, que é a população.
Valter Vanderlei Basseto é aposentado do Banespa e Secretário de Finanças do PT – Botucatu
End. Eletrônico : valterbasseto@gmail.com
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