Até o próximo dia 29/03, o governo Serra terá de devolver ao Fundo Estadual da Saúde os recursos destinados ao SUS e desviados para contas em nome do tesouro. A ordem é dos Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e Federal, que publicaram uma recomendação aos secretários de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. O documento é uma reação tardia a dez anos de representações e denúncias de desvio e não aplicação dos recursos mínimos na saúde – estabelecido em 12% do orçamento estadual – feitas pela bancada do PT na Assembleia Legislativa e também por entidades do setor.
Além de devolver os recursos depositados na conta única do Estado, gerenciada pela Secretaria da Fazenda, o governo de SP terá de enviar mensalmente a documentação relativa à movimentação dos recursos do SUS ao Conselho Estadual de Saúde – o que não vem sendo feito – a fim de permitir a fiscalização. O desvio de verbas foi comprovado pela auditoria realizada em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os Estados da Federação. Somente nos anos de 2006 e 2007 (Alckmin/Serra), o valor chegou a R$ 2,1 bilhões. Parte do dinheiro estava em contas ou aplicações financeiras em nome do Tesouro Estadual. Entre 2001 e 2009, os gastos indevidos somaram aproximadamente R$ 5,7 bilhões, valor suficiente para construir 114 hospitais.
Atualmente existem trinta ações em curso, que buscam explicação para aproximadamente R$ 1 bilhão dos recursos do SUS – alocados em nove secretarias que não a da Saúde – entre elas uma ação popular de 2004. Houve decisão judicial parcial e provisória favorável à ação. Em fevereiro de 2006, deputados do PT e sindicalistas protocolaram no Ministério Público de São Paulo uma representação contra o então governador Geraldo Alckmin (PSDB), acusado de deixar de aplicar na Saúde, desde 2001, cerca de R$ 2 bilhões.
Fonte: Brasília Confidencial
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário