Leia moção aprovada pela Executiva do PT-SP que convoca campanha de apoio ao mandato da vereadora petista Rosimeire Pan D´Arco de Almeida Serpa, de Iaras (SP), sob risco de cassação. Em seguida, leia histórico do processo que levou ao ataque contra o mandato da vereadora:
RESOLUÇÃO SOBRE A DEFESA DO MANDATO POPULAR DO PT DE IARAS-SP
Resolução da C.E.E. PT-SP
A Comissão Executiva Estadual do PT de São Paulo repudia vigorosamente essa manobra espúria e ilegal, conclama todos os militantes do PT e dos partidos aliados, seus parlamentares e representantes no Poder Executivo a realizarem manifestações de apoio à Vereadora Rosimeire do PT de Iaras e à defesa de seu mandato legítimo e popular, denunciar a tentativa de criminalização do movimento social e cobrar a agilidade do Poder Judiciário na devolução à União das terras de sua Propriedade que foram indevidamente usurpadas.
Enviar moções de apoio ao mandato da Vereadora Rosi do PT à Câmara Municipal de Iaras.
· A TERRA PÚBLICA DA UNIÃO É PARA A REFORMA AGRÁRIA!
· CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
· EM DEFESA DOS LEGÍTIMOS MANDATOS DE LUTA DO PT!
Edinho Silva - Presidente Estadual do PT/SP
Wellington D. Monteiro - Secretário de Movimentos Populares e Políticas Setoriais PT/SP
Silvana Donatti - Secretária Geral PT/SP
Iduigues F. Martins - Secretário de Assuntos Institucionais PT/SP
Antônio O. Storel Jr. - Secretário Agrário PT/SP
1. As origens do conflito
No município paulista de Iaras e nos municípios vizinhos de Borebi, Cerqueira César, Agudos e Águas de Santa Bárbara existem cerca de 50.000 hectares de terras de Propriedade da União.
Em 1909 o Governo Federal comprou 8 fazendas para instalar lá o Núcleo Colonial Monção destinado a assentar colonos imigrantes.
Como o assentamento planejado não aconteceu, ocorreu a grilagem dessas terras públicas federais que foram ocupadas por grandes fazendeiros a partir de documentos falsificados.
O Governo Federal do Presidente Lula já entrou no Judiciário com mais de 50 ações reivindicatórias para a devolução imediata das terras de Propriedade da União, tendo já obtido a posse de mais de 20.000 hectares e destinado as terras para a Reforma Agrária, conforme manda a Lei.
Acompanhando cada uma dessas ações vai um Estudo Dominial onde o Governo Federal apresenta as provas técnicas de que os documentos apresentados pelos fazendeiros são falsificados.
Essas provas vão desde documentos que são citados como origem dos “títulos” atuais e que descrevem imóveis localizados a muitos quilômetros de distância daqueles imóveis a que supostamente deram origem, até falsificações grosseiras da assinatura do oficial do registro de imóveis com numeração de lote inexistente no projeto de assentamento original.
Várias empresas já optaram por reconhecer a inequívoca Propriedade da União e fizeram acordo judicial para devolver as terras ao Governo Federal; em outros casos o Poder Judiciário já obrigou a devolução das terras à União, as quais, conforme a Lei, são prioritariamente destinadas a assentamentos de Reforma Agrária.
No caso da Fazenda Santo Henrique, de propriedade da Cutrale S.A., não existem dúvidas de que: 1. os imóveis em questão são bens Públicos Federais; 2. a posse e apropriação por parte da empresa foi ilegítima e ilegal; 3. as benfeitorias foram realizadas de má-fé após notificação de que a terra era Pública Federal e 4.existem ainda crimes ambientais constatados judicialmente por perito contratado pela própria empresa.
Antes de comprar o imóvel Fazenda Santo Henrique (curiosamente o mesmo nome de vários ex-donos do Cartório de Registro de Imóveis de Agudos) a Cutrale S.A. foi notificada pelo INCRA que o imóvel era Propriedade da União.
A Cutrale realizou o plantio de mudas de laranja já sabendo que a área era Pública Federal, desde 03 de janeiro de 2006.
Houve tentativa de solução negociada por parte dos órgãos federais com a empresa em relação às terras ilegalmente ocupadas visando a mais rápida devolução da área.
O imóvel reivindicado pela União teve a imissão de posse concedida ao INCRA, em sede de Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas, enquanto a CUTRALE mantinha conversações com os órgãos federais e com os trabalhadores rurais, a empresa obteve a cassação provisória da imissão de posse pela União, sem qualquer decisão quanto ao mérito da ação reivindicatória e abandonou a negociação.
O retorno à estaca zero, para a obtenção de quase dois mil hectares de terras para a Reforma Agrária, com a perspectiva de uma batalha judicial que não se pode prever a duração, causou absoluta revolta dos movimentos sociais que estavam na expectativa de serem assentados e, finalmente serem beneficiários do acesso à terra: essa é a razão dos atuais conflitos fundiários na região de Iaras.
2. As ações policiais, midiáticas e políticas que tentam criminalizar o movimento social
As ações da Polícia Civil e a decisão da Justiça Comum que culminaram na prisão temporária de 7 trabalhadores rurais da região de Iaras, em 26 de janeiro do corrente, evidenciam a deliberada intenção de acirrar o conflito social.
A criminalização dos trabalhadores e a apreensão de equipamentos, objetos de uso pessoal, ferramentas de trabalho, e produtos agrícolas como defensivos, fertilizantes, calcário, óleo diesel e outros, dão mostras de arbitrariedade e pré-julgamento.
Tais objetos são de uso regular e cotidiano de quaisquer agricultores, além do mais, não houve comprovação por parte da Polícia de que esses bens fossem de propriedade da empresa denunciante.
Também foi estranho que os trabalhadores rurais detidos, jamais foram intimados oficialmente para prestarem esclarecimentos sobre o inquérito instaurado, sendo que têm endereço fixo e conhecido no Município onde moram.
As prisões efetuadas preocuparam-se sobremaneira em criar espetáculos na mídia, ao invés de respeitar a dignidade de cada trabalhador e de seus familiares em seu respectivo direito de defesa.
3. O ataque ao Partido dos Trabalhadores
Particularmente ofensiva à democracia e às Leis do país, é a tentativa das elites locais de partidarizar e criminalizar o Partido dos Trabalhadores e seus militantes.
Entre os que foram arbitrariamente detidos estavam o Presidente do Diretório Municipal do PT de Iaras, Edilson Granjeiro Xavier, candidato a Prefeito pelo PT (e segundo mais votado, perdendo para o atual Prefeito por uma diferença de apenas 64 votos) e a Vereadora do PT de Iaras, Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa.
Associados à tentativa midiática de barrar o avanço democrático do país e de criminalizar os movimentos sociais e o PT, vereadores da Câmara Municipal de Iaras, sem indício ou evidência de qualquer falta, sem o devido processo de investigação, ao arrepio da Lei Orgânica do Município, querem cassar o mandato da Vereadora Rosimeire, segunda mais votada do município.
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