Esse é o Requerimento que os Vereadores do Cury/Caldas/Minetto REJEITARAM

R E Q U E R I M E N T O Nº. 169

SESSÃO ORDINÁRIA DE 8/3/2010

Excelentíssimo Senhor Presidente Da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO que no dia 26/02/2010 cada um dos vereadores desta Câmara Legislativa recebeu uma cópia de uma carta fazendo supostas denúncias sobre o mau uso do dinheiro público na Prefeitura Municipal de Botucatu, assim,

REQUEREMOS, após cumpridas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOÃO CURY NETO, dentro do mais alto sentimento de respeito pelo dinheiro público, solicitando que, nos termos da Lei Orgânica do Município, preste esclarecimentos sobre a veracidade ou não dos seguintes fatos descritos na carta recebida pelos vereadores:

1. Foram utilizadas verbas de adiantamento da Secretaria Municipal de Educação de Botucatu em viagens de outras Secretarias Municipais como: Comunicação, Esporte, Turismo, além do Gabinete do Prefeito e Secretaria do Prefeito?

2. As contas de adiantamento da Secretaria Municipal de Educação foram utilizadas para pagamento de hospedagem em hotel, nas viagens citadas, para funcionários da Educação, Esporte e Comunicação?

3. Na antevéspera do Natal de 2009, a Secretaria Municipal de Educação comprou quilômetros de mangueiras para iluminação e decoração natalina da “Casa das Meninas”? Se sim, ocorreu a realização dos três orçamentos para esta compra? Caso positivo, pedimos o envio das cópias destes orçamentos;

4. Realmente aconteceu a recusa no recebimento das novas carteiras escolares que foram entregues em 2009 e 2010, carteiras estas nos tons verde-água e azul? Se sim, qual a justificativa? Se ainda sim, houve custo excedente nesta troca de mobiliário?

5. Quantas compras no valor de R$ 7.990,00 foram feitas pela Prefeitura Municipal de Botucatu nos anos de 2009 e 2010? Se tiver alguma compra neste valor, favor encaminhar lista com a data da compra, material ou serviço comprado, destino do material ou do serviço comprado e o respectivo fornecedor.

6. Em 2009 foi utilizada verba do FUNDEB para o pagamento de salários, 13º. Salário e vale-compras dos funcionários municipais? Se sim, pedimos que anexe na resposta deste requerimento relação com o montante das dotações orçamentárias de transferência, seus destinos e as justificativas.

REQUEREMOS, outrossim, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia da prestação final de contas do FUNDEB, referente a 2009, bem como a cópia dos ofícios de solicitações de transferência de dotações acima citadas.

Plenário “Ver. Laurindo Ezidoro Jaqueta”, 8 de março de 2010.

Vereadores Autores:

LELO PAGANI - PT

CARLOS TRIGO - PT

ABELARDO - PV

PROF. NENÊ - PSB