Interesses privados no pré-sal

Alguns integrantes da oposição têm criticado dois projetos referentes ao marco regulatório do pré-sal que são estratégicos: a mudança do regime de exploração — de concessão para partilha — e a capitalização da Petrobras. Esses críticos alegam que a adoção do regime de concessão pelo governo anterior teria sido a causa do crescimento que a Petrobras tem experimentado nos últimos 12 anos. Isso é um equívoco.

O aumento de investimentos e a consequente aceleração da atividade no setor petrolífero não se devem ao modelo de concessão adotado em 1997. Pois a maior produção de óleo e gás que a Petrobras realiza desde o ano 2000 deve-se aos campos de petróleo que foram descobertos antes da vigência do modelo de concessão. Campos como Marlim (1985), Marlim Sul (1987) e outros tantos.

Graças ao desenvolvimento tecnológico realizado durante a década de 90 e à melhoria das condições econômicas mundiais, o que trouxe maior disponibilidade de recursos financeiros, a Petrobras pôde desenvolver os campos de petróleo até então descobertos.

A venda de ações da Petrobras realizada em 2000, não apenas no mercado de Nova York, mas também no Brasil, não foi uma “capitalização da empresa”, como alegam alguns, porque não se tratou de uma emissão de novas ações pela companhia, nem da venda de ações em tesouraria. Tratouse, sim, da venda de parte das ações anteriormente emitidas pela empresa, então de propriedade do governo brasileiro. Assim, os recursos resultantes dessa venda ficaram com o governo, não com a Petrobras.

Se a intenção fosse apenas aumentar a participação governamental no resultado da produção a partir do présal, o governo poderia ter somente elevado os valores da participação especial. Mas a finalidade é, além de aumentar a participação pública no resultado das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural no présal, dotar a União de maior controle sobre essas atividades, além de ser proprietária de parte da produção. O controle deverá ser feito por uma nova empresa pública (a Petro-Sal) nos comitês operacionais que se formarão no âmbito de cada contrato de partilha a ser assinado.

Quanto à cessão onerosa, a União não está vendendo reservas à Petrobras, até porque isso é proibido pela Constituição Federal. A União está cedendo onerosamente, à Petrobras, os direitos de explorar e produzir petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, dos quais possui o monopólio. A capitalização da empresa será feita por meio da utilização, pelo governo, de dinheiro ou de títulos da dívida pública para integralizar sua parte na operação. Com parte dos recursos obtidos de todos os acionistas (União e minoritários), na capitalização, a Petrobras pagará pela cessão onerosa.

O que está em discussão, portanto, é o paradigma sobre o qual os brasileiros tratarão a tão estratégica questão do petróleo, sobretudo depois das descobertas na camada pré-sal. Os projetos enviados pelo governo ao Congresso demonstram a prioridade que está sendo dada à soberania brasileira na exploração dessa riqueza.

Durante a elaboração dessas propostas, todos os cuidados foram tomados para garantir que os frutos da exploração do petróleo contido no pré-sal retornem para a sociedade em forma de educação, saúde, ciência e tecnologia e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Aqueles que questionam tais conquistas deveriam, sim, ser questionados sobre suas reais intenções. Não nos esqueçamos que está em questão uma atividade que gera enorme interesse de grandes grupos econômicos privados.

* Cândido Vaccarezza, deputado federal PT/SP é líder do Governo na Câmara dos Deputados

Artigo publicado originalmente em O Globo – 22 de abril de 2010