Um crime contra a saúde em nosso Estado. Este é o consenso dos deputados do PT sobre a aprovação, pela base governista, do projeto de lei de autoria do governo Serra que amplia a terceirização da gestão a todos os serviços de saúde estaduais às OS (Organizações Sociais). Antes, a lei permitia apenas para novas unidades.
A Bancada Petista, em declaração de voto, aponta que “no momento em que a crise financeira internacional mostra a falência da desregulamentação neoliberal acrítica, o governo Serra propõe entregar toda a administração dos serviços próprios de saúde para entidades privadas, que não possuem qualquer controle da sociedade”.
Uma das preocupações dos deputados é com a falta de transparência na habilitação das instituições como organizações sociais pelo Secretário de Saúde e a escolha das mesmas para gerenciar os equipamentos de saúde, com dispensa de licitação. “Este procedimento pode gerar uma relação pouco transparente entre o administrador e o governo estadual”, ressalta o líder da Bancada, deputado Rui Falcão.
Pela nova lei, as OS poderão atender e cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde até 25% da sua capacidade de atendimento. Para a Bancada petista, trata-se da venda de leitos públicos para o privado, com a criação de duas filas no mesmo hospital: uma lenta, do SUS, que reembolsa valores menores, e outra mais rápida, dos planos de saúde, que pagam mais.
A Bancada Petista, em declaração de voto, aponta que “no momento em que a crise financeira internacional mostra a falência da desregulamentação neoliberal acrítica, o governo Serra propõe entregar toda a administração dos serviços próprios de saúde para entidades privadas, que não possuem qualquer controle da sociedade”.
Uma das preocupações dos deputados é com a falta de transparência na habilitação das instituições como organizações sociais pelo Secretário de Saúde e a escolha das mesmas para gerenciar os equipamentos de saúde, com dispensa de licitação. “Este procedimento pode gerar uma relação pouco transparente entre o administrador e o governo estadual”, ressalta o líder da Bancada, deputado Rui Falcão.
Pela nova lei, as OS poderão atender e cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde até 25% da sua capacidade de atendimento. Para a Bancada petista, trata-se da venda de leitos públicos para o privado, com a criação de duas filas no mesmo hospital: uma lenta, do SUS, que reembolsa valores menores, e outra mais rápida, dos planos de saúde, que pagam mais.
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