Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, da possibilidade de elaborar estudos visando oferecer aos funcionários públicos municipais um exame anual com a finalidade de detectar doenças antes que elas se manifestem clinicamente. O vereador esclarece que, com este simples procedimento médico, muitos problemas futuros poderão ser evitados e tratados. “Cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalham no serviço público da União passaram a ser beneficiadas com a obrigatoriedade de exames periódicos e preventivos de saúde. Depois de passar pelos trâmites legais, a proposta foi apresentada pelo Presidente Lula, na Medida Provisória 441, de 2008, e em seguida, transformada na Lei 11.907/2009, aprovada pelo Congresso Nacional. Esse benefício é uma necessidade básica para a saúde integral de todos os trabalhadores da União, uma vez que há setores extremamente desgastantes e de risco, até no atendimento ao próprio público. De acordo com um relatório da Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem um gasto per capta acima da média mundial. Esses dados poderiam ser positivos se o gasto fosse com saúde preventiva e não curativa como acontece. No mundo, apenas dados sobre transtornos psiquiátricos e neurológicos representam em torno de 12% das mortes e da perda de produtividade devido a todas as doenças e traumatismos, sendo os índices estimados de 23% nos países com alta renda e de 11% nos países com renda baixa ou média. Em 2020, se medidas de urgência não forem tomadas, esses índices podem chegar a 15%” de acordo com o relatório da OMS. Nossos servidores públicos municipais, também devem passar por um exame preventivo de saúde anualmente, para se precaverem de possíveis problemas de saúde, que possa há tempo ser resolvidos, por isso meu pedido ao Prefeito”, informa Pagani.
O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta à solicitação do vereador do PT.
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