Lelo Pagani pede informações sobre andamento de Lei sobre Código Ambiental

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, informar a Casa de Leis sobre o andamento e outras providências referentes ao Projeto de Lei Complementar que trata do Código Ambiental, a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Botucatu e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMMA, explicitando, inclusive, quando a atual Administração pretende remetê-lo à apreciação do Poder Legislativo. O vereador explica as razões de sua solicitação. “É importante o encaminhamento a Casa de Leis do Código Ambiental, da Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Botucatu e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMMA, com ampla discussão. Em 2008 já foi feita discussão sobre o assunto, com a presença de muitos setores especializados da sociedade, que se interessam pelo assunto e que poderiam contribuir para enriquecer todo o processo só que, infelizmente, até hoje não pudemos votar esses importantes projetos. Considerando que o assunto é de extrema relevância para o desenvolvimento de nosso município é que solicito esclarecimentos por parte da Prefeitura e ainda me coloco a disposição para organização de Audiência Pública na Câmara Municipal para discussão e apreciação do assunto, se necessário”, informa Pagani. O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta à solicitação do vereador do PT.