quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Justiça condena 19 da “máfia da CDHU“

A Justiça condenou à prisão 19 pessoas envolvidas na máfia da CDHU, acusada de desviar R$ 135 milhões dos cofres do governo paulista, fraudando licitações e superfaturando obras da Companhia Paulista de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, entre 2001 e 2007, na gestão do PSDB. Entre os condenados estão o dono da FT Construções, Francisco Emílio de Oliveira, o ‘Chiquinho da CDHU’, e o ex-prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB). A decisão é de 1ª instância e cabe recurso.
Em texto complementar, o JT destaca como o PSDB no governo tenta evitar investigações, sendo o caso da Máfia da CDHU um dos que se arrastam há anos desde que os tucanos assumiram o Palácio dos Bandeirantes.

Empresa na mira
"A CPI da CDHU foi criada para investigar denúncias de fraude nas obras da empresa do governo estadual entre 2001 e 2007 - período de governos dos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin e início de José Serra - descobertas pela polícia e Ministério Público. A apuração indica que até R$ 135 milhões teriam sido desviados.
Aprovada pela oposição, a comissão é a primeira, em anos, a criar desconforto para o governo tucano na Assembleia Legislativa."

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Decisão de 1ª instância inclui empreiteiro, que não pode recorrer em liberdade, e ex-prefeito do PTB
“Mentor maior” do esquema, segundo a sentença, Chiquinho é o único que não pode recorrer da decisão em liberdade. O juiz Darci Lopes Beraldo, da Comarca de Pirapozinho, ordenou a prisão do empreiteiro, condenado a 13 anos e quatro meses por formação de quadrilha, fraude à licitação e crime contra a administração pública. “Em liberdade, (ele) representa ameaça à ordem pública, dado o poder de articulação de esquema criminoso e facilidade de arregimentação de parceiros”, escreveu o juiz Beraldo.
Já Pinaffi foi condenado a nove anos e sete meses por formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção passiva. Segundo a sentença, o ex-prefeito foi cooptado pelo empreiteiro para fraudar a licitação dos empreendimentos Pirapozinho D, E e E2 da CDHU em favor da FT Construções.
O advogado de Pinaffi, José Francisco Medina, disse que aguardaria a intimação antes de se manifestar.
Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, que estouraram a máfia da CDHU em Pirapozinho, na região de Presidente Prudente, em maio de 2007, o esquema teria agido em outras 21 cidades e contava com a participação de servidores, dirigentes da CDHU, empreiteiros e donos de empresas de fachada. Ao todo, 28 pessoas foram acusadas pela Promotoria, mas 9 foram absolvidas.

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