Carlos Trigo pede que projeto de emenda a lei orgânica sofra alterações

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Carlos Trigo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de realizar estudos visando encaminhar, a Casa de Leis, Mensagem ou novo Projeto alterando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2009, com o objetivo de que a isenção de contribuição de melhoria seja extensiva a todos os munícipes, em todos os bairros, vilas e ruas que necessitam de pavimentação asfáltica.

O vereador afirma que a medida favoreceria desta forma toda a população que já paga seus impostos. “Alguns municípios já realizaram no passado obras de pavimentação asfáltica, sem a cobrança de taxa e no Governo Municipal anterior, independente da classe social dos proprietários de imóveis, foi realizada a pavimentação asfáltica em nossa cidade, sem a respectiva cobrança de taxa. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 002/2009, proposta pelo Chefe do Executivo propõe isentar de taxa de contribuição de melhoria somente alguns proprietários de imóveis. Com o intuito de estender o benefício, peço algumas alterações ao Prefeito Municipal no novo projeto a ser apresentado”, informa Trigo.

O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta à solicitação do vereador do PT.