Nós, da APEOESP, temos denunciado que o Governo do Estado de São Paulo vem desperdiçando dinheiro público na área da educação através de medidas que, em ano eleitoral, promovem a distribuição de recursos que seriam melhor aplicados na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação.
Neste ano, a Secretaria Estadual da Educação instituiu a chamada promoção por mérito, que premia com aumento correspondente a 25% do salário-base apenas uma parcela dos professores, deixando 80% da categoria sem nenhum reajuste salarial. A Secretaria também está distribuindo dinheiro a uma parte dos candidatos aprovados nas primeiras fases do concurso de Professor de Educação Básica II, também correspondente a 25% do salário-base, destinado à compra de notebooks para participação no curso à distância oferecido pela recém criada Escola de Formação como terceira etapa do concurso público.
Ocorre que não há meios de controlar a compra dos equipamentos e nem há garantia de que esses candidatos serão aprovados ou ingressarão na rede estadual de ensino. Por outro lado, os recursos a serem empregados nessa desnecessária terceira etapa do concurso poderiam ser revertidos em formação continuada no próprio local de trabalho para os professores, em convênio com as universidades públicas.
Agora, a Secretaria Estadual da Educação volta a anunciar a distribuição de dinheiro, desta vez aos alunos do ensino médio para que ensinem matemática a seus colegas do ensino fundamental que tenham dificuldades de aprendizagem nesta disciplina. Como se vê, uma completa inversão de prioridades.
Governo erra ao não promover a formação e atualização profissionais dos professores que já se encontram na rede estadual de ensino, sobretudo nas disciplinas de Matemática, Física e Química. Continua errando ao não instituir salários dignos e um plano de carreira atraente para profissionais dessas áreas, o que resulta na falta de professores nas escolas estaduais. Em vez de reconhecer seus erros e corrigi-los, o governo insiste em aprofundá-los, apelando para este verdadeiro remendo que é a contratação de alunos para ensinar outros alunos.
Não apenas os professores e demais profissionais do magistério, mas também os alunos e suas famílias merecem mais respeito e consideração. Há hoje no país um sentimento de urgência para com as questões educacionais. Leis, programas e medidas têm sido aprovados na esfera federal no sentido de se buscar ampliar o financiamento da educação e o acesso e permanência da população em todos os níveis e modalidades da educação básica.
Exemplo recente, e muito importante, foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que extingue progressivamente a Desvinculação das Receitas da União (DRU), destinando mais R$ 9 bilhões para a educação já em 2010. Além disso, torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos e determina que o novo Plano Nacional de Educação crie o Sistema Nacional de Educação, regulamentando o regime de colaboração entre os entes federados previsto na Constituição Federal. A lei federal 11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O Conselho Nacional de Educação formulou diretrizes nacionais para as carreiras do magistério e dos funcionários das escolas. Também foi criado em âmbito federal o Programa Nacional de Formação de Professores. Há muitas outras medidas no mesmo sentido.
Porém, grande parte dessas medidas tem enfrentado a oposição ou resistência do Governo do Estado de São Paulo, que não vem participando deste esforço nacional para melhorar a educação pública. Prefere formular outro tipo de “solução” de eficácia duvidosa. A impressão que temos é que a educação pública no Estado de São Paulo está sendo conduzida às cegas por uma gestão que tem dificuldades para estabelecer um diálogo eficiente sobre as políticas educacionais. Quem perde são os alunos e toda a sociedade paulista.
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidente da APEOESP
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