sábado, 28 de maio de 2011

Até onde vai? Cadê o princípio da impessoalidade?

O governo João Cury tem dado demonstrações constantes de que não está muito preocupado com o chamado princípio da impessoalidade/finalidade.
Segundo o jurista Hely Lopes Merelles, "a Constituição Federal estabelece Impessoalidade, entretanto os autores referem Finalidade. A Finalidade estabelece ao Administrador Público, que só execute o ato para o seu fim legal, ou seja, exclusivamente conforme a norma do Direito, e assim pois, de forma impessoal . Implica em excluir a promoção pessoal de autoridade ou servidor de suas realizações administrativas. A finalidade da Administração Pública é o interesse público, e o não cumprimento, implica em desvio de finalidade, condenada como abuso de poder".
Infelizmente, não é bem o que se vê em Botucatu. Basta observar as notícias divulgadas pela Secretaria de Comunicação ou colocadas no site oficial. Na maioria das vezes, o nome do prefeito está à frente da Prefeitura. Confira algumas manchetes tiradas do site:

- Prefeito acompanha visita técnica para instalação de novos postes no Largo da Catedral

- Após gestões do prefeito, Estado libera R$ 6 milhões para laboratórios da Fatec

- Prefeito busca recursos para construir Hospital Veterinário para animais silvestres

- Prefeito percorre secretarias em busca de mais recursos

- Prefeito discute projeto de reformulação de praça com comunidade da Vila Antártica

- Prefeito assina convênio de R$ 1 milhão para melhorar estrada do Monte Alegre

- Prefeito discute com comerciantes projeto de revitalização do Mercado Municipal

- Prefeito participa da formatura de 24 alunos do PEQ, no Senac

- Prefeito lança desafio de construir uma casa por dia até o fim do mandato


Outro exemplo do "esquecimento" do principio constitucional é o Boletim divulgado pela nesta quinta-feira, dia 27. Basta observar as fotos acima que foram distribuídas à imprensa. Tire suas próprias conclusões.
Fonte: Trincheira do Facioli

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