Vitalidade e energia militante. Foram as características centrais do encontro entre petistas e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na noite de sexta-feira (6/5), no encontro promovido pelo Diretório Estadual do PT-SP, na capital paulista.
Cerca de 500 pessoas lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros na atividade que durante cinco horas debateu o modelo de gestão, os problemas na relação com o Estado de São Paulo, o desmonte do Sistema Único de Saúde pelos governos do PSDB/DEM/PSD, controle social e a política de saúde pública do Ministério em São Paulo.
Parlamentares, ativistas dos mais variados movimentos sociais e segmentos da saúde, relataram a terceirização dos serviços em São Paulo, o repasse de leitos públicos para convênios e particulares, filas, o crescimento de epidemias no Estado, falta de diálogo, a desvalorização dos servidores e o impedimento dos conselhos exercerem o controle dos investimentos no setor na capital e estado.
Um documento, produzido pelos movimentos que integram o Setorial da Saúde do PT-SP, foi entregue ao ministro da Saúde. Dentre as solicitações, os ativistas denunciam que os governos municipal e estadual não cumprem a Emenda Constitucional 29 de 2000, que define os percentuais que cada ente deve destinar à saúde pública. Em nove anos, R$ 4,5 bilhões deixaram de ser aplicados na área. “Uma auditoria do DenaSus, feita em 2009, revelou que entre os anos de 2006 e 2007 não foram aplicados R$ 2,1 bilhões”, frisa um dos trechos da pauta.
Desafios
Dezenas de lideranças denunciaram durante a plenária a precarização do serviços de saúde, produzida pela gestão terceirizada às Organizações Sociais, a desvalorização dos servidores e o desmonte do SUS em São Paulo. As OSs têm o controle de 30 hospitais, 37 ambulatórios médicos de especialidades (AMEs), central de regulação de vagas e exames.
Gestores municipais acrescentaram que o Estado de São Paulo é ausente na participação do financiamento dos programas federais: Estratégia Saúde da Família (ESF), Brasil Sorridente, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Dentre as propostas entregues ao ministro, o movimento enfatizou a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29, para o financiamento do sistema, com a priorização de contrapartidas do Estado para áreas de estrangulamento, como atenção básica e média complexidade. Segundo eles, o plano de valorização da carreira deve ser parte do Pacto pelo SUS e regulamentação da PEC 29. Medidas de qualificação dos servidores da saúde e alternativas à falta de profissionais em algumas especialidades, como pediatria, clínico-geral, também integram o conteúdo da discussão.
“Queremos a efetivação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Uma saúde não fragmentada, que as mulheres sejam tratadas de forma integral. Queremos políticas de Estado, acabar com a mortalidade materna, avançar no debate da descriminalização do aborto”, pontuou Sonia Coelho, da Marcha Mundial de Mulheres.
O atraso de mais de duas horas do ministro Alexandre Padilha, ocasionado pelo vôo que o trouxe de Recife (PE), onde anunciava numa atividade a construção de cinco maternidades, não desmobilizou o plenário. Aplaudido em sua chegada, o ministro se sentou à mesa e ouviu com atenção as demandas, desafios e propostas no encontro que reuniu representantes de usuários, gestores/as e trabalhadores/as.
Ao elogiar a determinação militante dos petistas na discussão, que integra a série de debates que o PT Estadual vem promovendo com os ministros do governo Dilma, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o Sistema Único de Saúde se consolidará somente no interior de uma aliança da sociedade brasileira. “Ou nós avançamos para a consolidação do sistema ou iremos intensificar a separação, um verdadeiro apartheid de quem tem plano de saúde e quem não tem”, vaticinou, ao alertar que existem 45 milhões de pessoas com plano médico e 14 milhões com plano odontológico. “Corresponde a uma Inglaterra inteira”.
Na avaliação do secretário de saúde da CUT/SP, Luiz Antonio Queiroz, o fortalecimento do SUS passa por intensificar o debate e apoio no movimento sindical e movimentos sociais já que as OSS significam a representação de empresas gerindo a saúde pública, com o repasse do dinheiro público mal investido. “Os ataques midiáticos acentuam pontos negativos da saúde pública e escondem os positivos. É preciso desmontar esse ataque e revelar que as OSs custam 50% mais caro que os hospitais públicos”, reforçou.
O presidente estadual do PT-SP, deputado estadual Edinho Silva, afirmou que defender SUS é defender a cidadania. “Porém, não podemos apenas ficar nas denúncias, é preciso apresentar soluções para os problemas do SUS. Esse é o desafio do nosso Partido”, defendeu o presidente do PT-SP, ao elogiar a vinda do ministro para debater um assunto que é sensível para a sociedade e que possibilita ao Partido fazer a afirmação do sistema público e universal na área da saúde.
Em sua intervenção, Edinho pontuou como desafios a necessidade de rever o teto financeiro, a vacância de médicos nos concursos das cidades do interior, que exigirá um enfrentamento com o CRM, ter o controle da contratualização com hospitais filantrópicos, estabelecendo indicadores e metas, abandonar a ideologização do debate para a construção de uma agenda para o fortalecimento do SUS.
O vereador Antonio Donato, presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, que passou pouco antes no evento, parabenizou a iniciativa e convidou para o encontro que está sendo organizado para este mês com os conselheiros municipais e locais para debater essa agenda conjunta, que na cidade inclui os três hospitais anunciados pelo prefeito Kassab que não serão construídos, a transferência de quase R$ 2 bilhões/ano às OSs sem controle social, o fechamento do Hospital Sorocabana, que recebe recursos do SUS.
Diálogo com a sociedade
Para enfrentar os inúmeros desafios que estão postos, Padilha acredita que a 14a Conferência Nacional de Saúde, prevista para ocorrer em dezembro deste ano, deve atrair nas etapas municipais e estaduais o diálogo com os mais variados setores da sociedade, para que o conjunto da sociedade entenda a saúde como estratégico para o crescimento do País e garanta o que é fundamental para o país. “Esse país só será grande, crescendo economia, gerando empregos e forte, se o sistema estiver forte e consolidado. Não é possível ser a quinta economia do mundo sem aproveitar ao máximo o potencial do setor econômico que mais investe em inovação e desenvolvimento tecnológico, que é a Saúde”, reforçou ao citar números assegurados pelo sistema, que realiza 21 mil transplantes e 3,5 milhões de consultas a cada ano. “Não existe no mundo um sistema universal público como o SUS, portanto há que ter uma política de Estado para o financiamento da saúde. Tem que ser uma regra estável, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 29. A saúde necessita de regra estável que indique quanto União, estados e municípios tem que colocar e precisamos de recursos crescentes correspondente ao crescimento da economia, para que possamos chegar a patamares semelhantes à saúde suplementar no Brasil ou mesmo com outros países que tem sistemas nacionais de saúde”.
Ele não crê que mudará a percepção da área ante à população sem a qualificação das portas de entrada do SUS, da unidade básica de saúde à urgência e emergência, para garantir a universalidade do acesso, mas salientou a necessidade de repensar normas construídas nos anos 1970, que não dialogam com o conjunto da população. Assim como a quantidade de profissionais, humanizar o atendimento, combinar formas de gestão, pela heterogeneidade do país, sem abrir mão do controle público. Ele também valorizou a parceria com os municípios, para o grande embate que há com o governo do Estado, para reconstruir aliança com o usuário e o fortalecimento do sistema.
Políticas do Ministério da Saúde
Sobre as ações que estão sendo planejadas, será pactuado em maio com secretários municipais e estaduais na Comissão Tripartite, uma política de urgência/emergência, a partir dos 230 prontos-socorros mais importantes do país, os 50 hospitais universitários federais e tem uma rede de hospitais federais no Rio de Janeiro. A saúde da pessoa idosa, a ampliação da Rede Cegonha, o reconhecimento de doulas, obsterizes e parteiras, além da ampliação da saúde mental foram comentadas. O ministro disse ainda que está sendo elaborada uma pesquisa sobre o crack para planejar ações adequadas. Ele defendeu o estabelecimento de indicadores e metas para otimização serviços, a fiscalização, o investimento na qualidade de profissionais, mas também na quantidade.
“O Brasil hoje tem 1,6 médico por mil habitantes. A Inglaterra tem 2,5. Espanha tem 4, o Canadá tem 3 por mil habitantes. Quem disse que o Brasil não tem de formar médicos. Mas é claro que tem regiões que extrapolam a média do Estado”, comparou.
Para os estudantes brasileiros que estão fazendo Medicina em outros países, o ministro disse que no segundo semestre já será aplicado um novo exame nacional, substituindo a dependência de algumas instituições que faziam o exame anteriormente. “A ideia do exame nacional é importante para não ficar refém de instituições de ensino locais e rever o critério para ter uma nota de corte mais adequada a avaliar a qualidade do profissional. Esse exame vai ocorrer no segundo semestre, todo mundo que se formou fora do país pode prestar e essa será uma forma positiva de trazer esses profissionais que querem trabalhar no Brasil para que eles tenham os seus diplomas validados”, esclareceu o ministro, ao citar ainda a experiências com universidades estaduais de aprimoramento já em serviço de jovens que tenham estudado fora do Brasil.
Ao alertar que o Brasil tem que pensar quantos profissionais precisará em 2020, um debate que não implica em abertura indiscriminada de universidades, no incentivo à disputa do mercado e nem de respostas únicas, mas de diretrizes que estão sendo pensadas para respeitar a diversidade do território nacional. “Temos que fazer um grande debate entre modelo de gestão e de contratação. Travar esse debate no Congresso Nacional, como foi feito há quatro anos permitiu o aumento de fundações, das OSs”.
No encerramento, ele orientou que é preciso pensar modelos, que afirma a gestão pública do SUS. “A opinião de cada um dos representantes é decisiva para acertar os rumos da política do Ministério da Saúde ”
A mesa do encontro mediada pelo coordenador do Setorial de Saúde, Eurípedes B. Carvalho, reuniu também a assessora do ministro da Saúde, Eliane Cruz, os prefeitos Milton Carlos de Mello "Tupã”(Presidente Prudente), Augusto Pereira (Santo Antonio do Pinhal), os secretários do PT-SP, Wellington Diniz (Movimentos Populares) e Iduigues F. Martins (Assuntos Institucionais), a secretária-geral Silvana Donatti, o senador Eduardo Suplicy, os deputados federais Antonio Mentor e José Filippi; os deputados estaduais Marcos Martins e Adriano Diogo.
Representantes das bancadas de vereadores da capital e interior, deputados federais, estaduais, secretários/as municipais de saúde, além de lideranças de conselhos de profissionais, sindicatos, conselhos locais, entidades, associações e estudantes também participaram do encontro com o ministro, encerrado por volta das 23h.
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