O MELHOR PARA BOTUCATU É MUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS
:::: por Valter Vanderlei Basseto
Ao contrário do que pensam alguns, a renovação do contrato de prestação e exploração de serviços de fornecimento de água , coleta e tratamento de esgotos, entre o município e a SABESP, deve ser analisado e avaliado com profundidade.Não podemos entrar no jogo e na pressão que fazem aqueles que têm interesse que o tal contrato seja renovado o quanto antes. As consequências de uma má renovação recairão sobre os ombros de todos aqueles que vierem a aprovar o contrato, e terão reflexos negativos na própria população por muito tempo, pois a proposta prevê 30 anos de contrato.
Chamo, portanto, a atenção de todos os segmentos da sociedade botucatuense no sentido de que estejamos juntos com os vereadores que terão a incumbência de votar essa questão. Estarmos juntos significa discutir , debater o que será melhor para a cidade. Até agora as tratativas se deram apenas entre o Prefeito, os vereadores e a direção da Sabesp. E tudo isso sob intensa campanha publicitária por conta da empresa. A população quer participar, até porque ela é a parte mais interessada no processo. A audiência pública prevista deverá abrir os microfones para que as pessoas presentes possam se manifestar publicamente, e não ficarem estes restritos apenas à mesa e aos vereadores. As perguntas não poderão ficar condicionadas a serem feitas somente por escrito e entregues à mesa. Se esse sistema vier a ser adotado, corre-se o risco de perguntas importantes não serem respondidas. A audiência pública pressupõe um debate, portanto, se houver necessidade de réplica ou tréplica, que assim se proceda. Que se busque o melhor para a cidade nesta questão.
Tenho acompanhado as notícias divulgadas na mídia , principalmente via internet. Pude tomar conhecimento de que os contratos que vêm sendo renovados são todos quase iguais ao proposto aqui em Botucatu. A diferença está nos valores ofertados como “luvas” para a Prefeitura e nos investimentos a serem feitos por conta da empresa. Isso é em decorrência do tamanho da cidade. Na renovação com São José dos Campos, por exemplo, foi divulgado que o município recebeu de “luvas” RS 50 milhões e mais RS 150 milhões em ações da Sabesp. Também foi proposto o repasse de 5% sobre a Renda Líquida Anual durante a vigência do contrato. Os investimentos a serem feitos na cidade nos próximos 30 anos estão por volta de RS 534 milhões.
Com relação a nossa cidade, tenho ouvido, lido, e também sido informado nas reuniões promovidas pelo Partido dos Trabalhadores, que a proposta é de RS 30 milhões de “luvas” para o governo atual, parcelada em 03 vezes concecutivas de RS 10 milhões cada, iniciando-se o pagamento da 1ª parcela já em 2010 e finalizando em 2012. Seriam ainda destinados 5% da Renda Líquida Anual ao longo dos 30 anos de contrato, e esses 5% estariam hoje por volta de RS 1,3 milhão. Os investimentos ao longo dos 30 anos seriam de RS 110 milhões. Segundo informações obtidas junto a pessoas envolvidas na análise do processo, houve uma contra-proposta na questão “luvas”, e estas passariam para RS 50 milhões, valor este que seria pago em 05 parcelas consecutivas de RS 10 milhões, iniciando-se o pagamento da 1ª parcela já em 2010 e terminando em 2014. Conforme já divulgado, esta minuta encontra-se em poder da Companhia para avaliação.
Ora, diante do quadro apresentado, faz-se necessário colocar uma série de questões para que as dúvidas sejam esclarecidas, e possamos ter uma consciência do que será melhor para Botucatu: renovar ou não o contrato e, inclusive, em que condições.
Para que se possa fazer uma análise mais segura, técnica e também política, é necessário ter as Contas na mão. Quanto custa investir aqui e quanto se recebe aqui ?
Como não tenho esses demonstrativos , me proponho a analisar sob os números divulgados, até porque estes não foram questionados e tampouco corrigidos.
Duas situações devem ser analisadas: renovando e não renovando o contrato. Portanto, a seguir analisaremos essas situações.
NO CASO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP, TERÍAMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO:
01) “Luvas” para o atual prefeito: RS 30 milhões ou RS 50 milhões.
02) Transferência de 05% da Renda Líquida Anual: RS 1,3 milhão hoje.
03) Investimentos de RS 110 milhões em 30 anos.
04) Isenção de impostos durante a vigência do contrato
05) Ausência total do Poder Público Municipal, pois tudo ficará por conta da ARSESP, com sede em São Paulo, que receberá até as reclamações dos populares.
06) Tarifa da conta de água será determinada pelo Governo Estadual e não pelo prefeito.
Na minha avaliação, essa oferta de “luvas” para o atual prefeito com um mandato ainda de 03 anos é um privilégio, pois, exclui do direito comum os futuros prefeitos, que terão de administrar a cidade sob os efeitos do contrato ora aprovado. Temos que ser contra privilégios. Esse valor deve ser distribuído como os 5% da Renda Líquida Anual, isto é, ao longo dos 30 anos de contrato. Seria corrigido pelo INPC ou pela taxa de tarifa da conta de água, o que fosse maior na ocasião. Na eventual substituição do INPC, seria corrigido pelo índice substituto.
Sôbre os 05% da Renda Líquida Anual eu pergunto: por quê não sobre a Renda Bruta Anual? 05% sobre a Renda Líquida Anual significa que a empresa fica com 95%, quase 100% da Renda Líquida obtida na cidade. E mais, quando se diz que 05% da Renda Líquida Anual está por volta de RS 1,3 milhão, chega-se a conclusão de que 100% da Renda Líquida Anual corresponde a RS 26 milhões. Se esses dados forem verdadeiros, conclui-se que Botucatu é auto-suficiente para administrar esses serviços, portanto, não tem por que renovar o contrato com a Sabesp. Raciocínio simples e lógico: considerando apenas a Receita auferida hoje, em apenas 05 anos teríamos uma Renda Líquida Anual de RS 130 milhões ( 5 x 26 mi), portanto, maior do que os RS 110 milhões de investimentos propostos para serem realizados ao longo dos 30 anos de contrato. A Companhia teria 25 anos praticamente só de Receitas, pois em apenas 05 anos já teria arrecadado mais do que o valor a que seria obrigada, por contrato, a investir no município ao longo dos 30 anos. As despesas seriam com o funcionalismo.
Imaginaram o quanto de obras municipais em qualquer área dá para se fazer com o dinheiro que estará indo para os cofres da Sabesp se fôr renovado o contrato com essa empresa? Dinheiro esse que poderia estar sendo aplicado na cidade, em benefício da população?
Podemos ampliar o mesmo raciocínio para as tais “luvas”. No caso dos RS 30 milhões em 03 anos para o município, enquanto este receberia esse valor, no mesmo período a Sabesp arrecadaria de forma Líquida RS 78 milhões (3 x 26 mi). Uma diferença a favor da Companhia de “apenas” RS 48 milhões em 03 anos.
No caso dos RS 50 milhões em 05 anos (conforme contra-proposta), enquanto o município receberia este valor, no mesmo período a Sabesp arrecadaria de forma Líquida RS 130 milhões (5 x 26 mi). Uma diferença de “apenas” RS 80 milhões a favor da Companhia.
Como se vê pelos valores colocados , o assunto Sabesp é seríssimo. Temos a oportunidade histórica de colocar à luz a verdade desses 35 anos passados, bem como de escolhermos o melhor para o futuro de Botucatu.
Quando me refiro aos 35 anos passados da Sabesp atuando em nossa cidade, só o faço porque tive oportunidade de ler e ouvir que o município tem uma dívida de RS 70 milhões para com a empresa, por conta de investimentos aqui realizados. Saliente-se que somente agora se fala nessa tal dívida. Nunca se falou disso antes.
Ora, os valores antes mencionados, se verdadeiros, demonstram exatamente o contrário, ou seja, os lucros da empresa são exorbitantes. Como poderia então a Sabesp ser credora desse montante?
Parece-me, isto sim, que a empresa seja devedora de investimentos, pois o tratamento de esgotos, se estou bem informado, não existe. E quando a própria Sabesp informa que quer atingir em alguns anos 100% de fornecimento de água, 100 % de coleta de esgotos e 100% de tratamento de esgotos, simplesmente confirma isso, ou seja, se há alguma parte em débito para com a outra, esta seria a Companhia e não o município.
O déficit é proporcionado pela diferença entre o investido e o recebido.É evidente que devemos considerar o lucro a que se tem direito em razão do trabalho feito.
Cabe aqui uma pergunta: durante esses 35 anos atuando na cidade, a Sabesp investiu mais do que recebeu ?
NO CASO DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A SABESP TERÍAMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO:
01) Se verdadeiros os números e dados apresentados e divulgados, o Poder Público Municipal iniciaria a administração desses serviços com uma Renda Líquida Anual provavelmente superior aos RS 26 milhões auferidos pela Sabesp. Isto porque os custos seriam menores para desenvolver os mesmos serviços. E mais, com o crescimento da cidade, a arrecadação aumentaria ainda mais.
02) Em apenas cinco anos teríamos arrecadado mais do que a Companhia iria investir ao longo dos trinta anos de contrato.
03) Os valores são tão significativos, que em poucos anos alcançaríamos a condição de 100% de fornecimento de água, 100% de coleta de esgotos e 100% de tratamento de esgotos.
04) Política tarifária que viesse a beneficiar a população poderia ser implementada num determinado momento.
05) O volume de recursos é de tal monta que parte deste poderia ser direcionado para outras áreas mais necessitadas.
06) O Poder Público Municipal poderia agregar esses serviços à Secretaria do Meio Ambiente e criar , talvez, um Departamento para cuidar especificamente da questão água, coleta e tratamento de esgoto.
07) Uma infinidade de idéias iriam aparecer, buscando o melhor para a população.
QUESTÕES LEGAIS
Não sou advogado, mas vejo neste caso Sabesp algumas questões de ordem jurídica que precisam ser devidamente analisadas. Por exemplo: o artigo 175 da Constituição Federal de 1988 incumbiu ao Poder Público , na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
No momento oportuno poderemos colocar esta e outras questões pertinentes ao caso Sabesp.
Comentários Finais
Uma coisa que chama a atenção na proposta de renovação, é a oferta que a Sabesp faz ao município em relação à “luvas” e aos 05% da Renda Líquida Anual.
Para esclarecer dúvidas, eu pergunto: Isso é legal ? Isso é ético?
Outras perguntas: por quê a empresa fêz uma proposta de RS 30 milhões em 03 anos, e houve uma contra-proposta de RS 50 milhões em 05 anos? Poderia então se fechar acordo em RS 40 milhões ? Como é que se chega a esses valores ?
Mais outra:a isenção de impostos prevista no contrato não estaria compensando a oferta de 05% da Renda Líquida Anual ?
Para que não haja dúvida alguma, quero deixar bem claro que o meu único objetivo ao escrever este texto é o de buscar, por meio do debate, o que fôr melhor para Botucatu, isto é, para a população. E, para isso, é necessário que sejam formuladas perguntas para esclarecer dúvidas. Simplesmente isso.
É evidente que uma série de outras perguntas serão feitas, e certamente respondidas, procurando sempre a melhor solução para o município.
Acrescento ainda que vários municipios, inclusive de grande porte, não têm convênio com a Sabesp, ou seja, os serviços de água , coleta e tratamento de esgotos são municipalizados. Entre esses municípios eu destaco, por exemplo, Campinas, Ribeirão Preto, Santo André, Bauru... Será que nessas cidades a população não é bem atendida nessa área ?
Outros municípios não estão renovando o contrato. Cito dois, sendo um na nossa região e outro na região de Sorocaba: Macatuba e Iperó, que recentemente municipalizaram os serviços.
Para finalizar, quero deixar claro também, em que pese a minha situação de dirigente do Partido dos Trabalhadores de nossa cidade, este texto é de minha iniciativa e responsabilidade. O único objetivo, como já disse anteriormente, é o de promover o início do debate na questão de renovar ou não o contrato com a Sabesp por mais 30 anos.
O Partido dos Trabalhadores de Botucatu continuará realizando reuniões internas para tratar do assunto. Só depois disso é que se manifestará publicamente.
Chamo a atenção dos senhores vereadores uma vez mais, pois a eles é dado a oportunidade histórica dessa decisão: renovar ou não o contrato com a Sabesp.
Sem dúvida alguma terão de optar para o que fôr melhor para Botucatu, pois uma decisão equivocada poderá trazer relevantes prejuízos por muito tempo, face aos 30 anos de contrato.
Diante do exposto, em especial pelos valores apresentados, quero manifestar a minha posição pela Municipalização dos serviços ora executados pela Sabesp. Creio que isso será melhor para a população de nossa cidade.
Por ora, é isso. O debate está iniciado. Espero que, ao final, cheguemos ao melhor para Botucatu.
Valter Vanderlei Basseto é aposentado do Banespa e Secretário de Finanças do PT - Botucatu
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